Calculadora de Tempo de Exposicao a Insalubridade NR-15

NR-15: Insalubridade e Tempo de Exposicao

A Norma Regulamentadora NR-15 lista atividades e operacoes classificadas como insalubres. Quando o trabalhador e exposto acima dos Limites de Tolerancia (LT) definidos nos anexos da norma, faz jus a um adicional sobre o salario minimo, calculado como adicional = grau % · salario minimo. Os tres graus sao minimo (10%), medio (20%) e maximo (40%). O grau e determinado pelo agente: ruido ≥ 85 dB(A) por 8 h corresponde ao grau medio; calor acima do limite de IBUTG (tipicamente 25°C a 30°C conforme metabolismo e ciclo de descanso) tambem cai no grau medio; varios agentes quimicos no Quadro 1 do Anexo 11 listam LT especificos, e asbesto ou radiacao ionizante podem chegar ao grau maximo.

O tempo de exposicao e decisivo: exposicao habitual e permanente justifica o adicional, enquanto contato esporadico nao. O PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario) consolida essas medidas e, em conjunto com a Lei 8.213/91, embasa pedidos de aposentadoria especial apos 15, 20 ou 25 anos conforme o agente. O monitoramento ambiental periodico por higienista ocupacional e a unica forma juridicamente defensavel de caracterizar ou afastar o adicional.

Aplicacoes

Calculo do adicional mensal de insalubridade na folha, elaboracao de LTCAT e PPP, suporte a emissao de CAT, planejamento de protecoes coletivas para eliminar o agente (e o adicional) e producao de provas em reclamatorias trabalhistas movidas por empregados ou sindicatos.

FAQ

O percentual incide sobre o salario do trabalhador ou sobre o minimo? A NR-15 continua referenciando o salario minimo (a Sumula 228 do TST esta suspensa), entao a folha usa salario minimo como base, salvo norma coletiva em contrario.

Posso acumular insalubridade com periculosidade? Nao — o art. 193 §2 da CLT obriga o trabalhador a optar pelo maior dos dois.

Usar EPI elimina o adicional? Somente se o EPI comprovadamente neutralizar o agente abaixo do LT, com Certificado de Aprovacao (CA), treinamento e registros de substituicao em dia.