Calculadora de Tempo de Exposicao a Insalubridade NR-15
Indica o adicional de insalubridade conforme grau e horas de exposicao da NR-15.
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NR-15: Insalubridade e Tempo de Exposição
A Norma Regulamentadora NR-15 lista as atividades e operações que considera insalubres. Quando o trabalhador fica exposto acima dos Limites de Tolerancia (LT) fixados nos anexos da norma, ele passa a ter direito a um adicional sobre o salário mínimo, calculado como adicional = grau % · salario minimo. São três graus: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). Qual deles vale depende do agente. Ruído ≥ 85 dB(A) por 8 h cai no grau médio, e o mesmo acontece com calor acima do limite de IBUTG (em geral entre 25°C e 30°C, conforme metabolismo e ciclo de descanso). Vários agentes quimicos do Quadro 1 do Anexo 11 trazem LT próprios, e asbesto ou radiacao ionizante podem levar ao grau máximo.
O tempo de exposição decide a questao. Exposição habitual e permanente justifica o adicional; o contato esporadico, não. O PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario) reune essas medidas e, junto com a Lei 8.213/91, embasa pedidos de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos, conforme o agente. Para caracterizar ou afastar o adicional com segurança jurídica, so mesmo o monitoramento ambiental periodico feito por higienista ocupacional.
Aplicações
Calcular o adicional mensal de insalubridade na folha. Elaborar LTCAT e PPP. Dar suporte a emissão de CAT. Planejar protecoes coletivas que eliminem o agente e, com ele, o adicional. E montar provas em reclamatorias trabalhistas movidas por empregados ou sindicatos.
FAQ
O percentual incide sobre o salário do trabalhador ou sobre o mínimo? A NR-15 continua apontando para o salário mínimo, ja que a Sumula 228 do TST esta suspensa. Por isso a folha usa o salario minimo como base, salvo norma coletiva em contrário.
Posso acumular insalubridade com periculosidade? Não. O art. 193 §2 da CLT obriga o trabalhador a optar pelo maior dos dois.
Usar EPI elimina o adicional? So quando o EPI comprovadamente leva o agente para baixo do LT, com Certificado de Aprovacao (CA), treinamento e registros de substituição em dia para provar isso.
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Os resultados desta ferramenta têm caráter apenas informativo e educativo e não constituem aconselhamento profissional, financeiro, médico, jurídico, tributário ou contábil. Confirme decisões importantes com um profissional qualificado e fontes oficiais.