Validador de Número de Certidões

Como funciona a validação?

Três coisas são conferidas: se o número traz mesmo 32 dígitos numéricos, se o código do estado (posições 17-18) cai entre 01 e 28 e se os dois últimos dígitos verificadores batem com os demais campos, seguindo o algoritmo do CNJ.

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Certidoes do registro civil e o formato unificado do CNJ

As certidoes brasileiras do registro civil — nascimento, casamento e obito — são emitidas pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais sob a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Até 2016, cada cartorio aplicava sua própria numeração interna, sem padrão nacional: uma certidao de nascimento podia constar como "Livro 132, fls. 27, termo 4567" sem nenhum registro central para cruzar.

O Provimento CNJ 46/2015, em vigor desde maio de 2016, instituiu uma matricula unificada de 32 dígitos para toda certidao emitida a partir daquela data. A matricula resolve três problemas de uma vez: (i) permite que bases federais (INSS, SUS, Receita Federal) cruzem registros sem depender de match de nome; (ii) viabiliza a 2a via online via CRC Nacional (Central de Informações do Registro Civil); (iii) embarca metadata suficiente (cartorio, ano, tipo, livro/folha/termo) para reconstruir o ato físico sem consultar o arquivo de papel.

Anatomia da matricula de 32 dígitos

A mascara canônica e CCCCCC.NN.AA.AAAA.D.NNNNN.NNN-DD. Decomposicao:

• Posições 1-6 (CCCCCC): código da serventia, 6 dígitos atribuídos pela tabela nacional do CNJ.
• Posições 7-8 (NN): acervo, distingue 01 (acervo próprio) de 02-99 (acervos absorvidos de cartórios extintos).
• Posições 9-10 (AA): tipo de serviço: 55 nascimento, 57 casamento, 58 obito, com códigos reservados também para emancipacao, interdicao e atos correlatos.
• Posições 11-14 (AAAA): ano do registro com 4 dígitos.
• Posição 15 (D): número do livro compactado em 1 dígito (livro A = 1, B = 2, ..., F = 6 — a codificação mapeia o livro alfabetico).
• Posições 16-20 (NNNNN): 5 dígitos da folha.
• Posições 21-23 (NNN): 3 dígitos do termo (ato dentro da folha).
• Posições 24-32 (NN no final, com padding interno): 2 dígitos verificadores calculados por modulo 11 com pesos 1-9 ciclando.

CRC Nacional e a 2a via online

A Central de Informações do Registro Civil (CRC), operada pela ARPEN Brasil, federa mais de 7.500 cartórios. O cidadao pode pedir 2a via digital pelo CRC Web (registrocivil.org.br), pagando emolumento regulado pelo estado. O PDF devolvido traz QR Code de verificação e assinatura digital pela ICP-Brasil (PKI do ITI), juridicamente equivalente a certidao em papel pela Lei 14.063/2020 sobre assinaturas eletronicas.

Para certidoes anteriores a maio de 2016 (sem matricula), o CRC Web ainda funciona, mas a busca e por nome, data e filiacao — mais lenta porque depende do cartorio digitalizar o livro legado. Em alguns estados, a digitalizacao completa segue em andamento; nesses casos, o cidadao precisa ir ao cartorio de origem.

Onde a certidao civil e exigida

Uma certidao civil atualizada (em geral com menos de 90 dias) e exigida em:

• Matricula em escolas e universidades.
• Beneficios do INSS (aposentadoria, pensao, auxilio-doença).
• Processo de casamento no cartorio.
• Inventario e ações de sucessao.
• Litigios civis e de família.
• Emissão de CPF para recém-nascido (desde 2018, automática com a certidao de nascimento).
• Naturalizacao, dupla cidadania, Apostila de Haia e registro consular no exterior.
• Transferência de titulo de imóvel herdado.

Inteiro Teor vs Breve Relato: dois sabores de certidao

As certidoes do registro civil existem em dois formatos:

• Breve Relato: a forma curta — nome, data, filiacao, local do registro. Suficiente para a maioria dos procedimentos administrativos.
• Inteiro Teor: a transcricao completa, incluindo todas as averbacoes (casamento, divorcio, retificacao de nome, reconhecimento de paternidade, retificacao de gênero). Obrigatório em inventarios, litigios complexos e uso no exterior.

A matricula e a mesma nos dois formatos. A diferença e o nível de detalhe retornado pelo cartorio. Inteiro Teor e mais caro e pode levar mais tempo se o cartorio precisar consolidar averbacoes de vários livros.

Uso internacional: Apostila de Haia e tradução juramentada

O Brasil aderiu a Convenção da Apostila de Haia em agosto de 2016. Para apresentar uma certidao brasileira no exterior (em qualquer dos 120+ paises signatarios), o documento precisa ser apostilado em cartorio autorizado pelo CNJ — o apostilamento substituiu a antiga cadeia de legalizacao consular. Apostila e single-step: um anexo carimbado confirma a autenticidade da assinatura do cartorio.

Para destinos não lusofonos, a certidao também precisa de tradução juramentada por tradutor público matriculado na Junta Comercial. Alguns paises (Itália, Portugal, Espanha) aceitam a versão digital com verificação do QR Code; outros (EUA, Canada, Reino Unido) ainda exigem a copia em papel apostilada com a tradução.

FAQ

Minha certidao antiga (pre-2016) ainda vale?

Sim, indefinidamente, para o conteúdo original. Mas muitas instituições exigem certidao atualizada (em geral com 90 dias) para refletir averbacoes posteriores. Você pode pedir uma 2a via nova no formato com matricula.

Posso consultar a matricula online?

Sim. O CRC Web (registrocivil.org.br) permite digitar a matricula e validar autenticidade. Vários cartórios publicam também uma página de verificação onde o QR Code da certidao resolve.

Quanto custa uma 2a via?

O emolumento e fixado por estado pelo respectivo Tribunal de Justica; espere R$ 30 a R$ 120 para 2a via digital. Hipossuficientes podem pedir gratuidade pela Lei 9.265/1996.

O que e o e-Civil?

e-Civil e a plataforma operacional por trás do CRC Nacional, hospedando assinaturas eletronicas via ICP-Brasil. Permite que cartórios registrem, compartilhem averbacoes e emitam certidoes digitais que instituições validam máquina a máquina.

Preciso de apostila para uso no exterior?

Sim, para paises signatarios da Haia. Para não signatarios, a antiga cadeia de legalizacao consular segue valendo (cartorio -> Itamaraty -> consulado de destino). Tradução juramentada e obrigatória em linguas não portuguesas.