Validador de registro Anvisa

Entendendo o registro de medicamento da ANVISA

Todo medicamento comercializado no Brasil tem um número de registro emitido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ele aparece na embalagem e na bula como o "Registro M.S.", por exemplo M.S. 1.XXXX.XXXX.XXX-X. Esta página valida o formato e a máscara desse número.

O número completo tem 13 dígitos. A embalagem é obrigada por lei a exibir pelo menos a forma reduzida de 9 dígitos 1.XXXX.XXXX, que já é suficiente para localizar o produto nas bases públicas da ANVISA.

Como o número é estruturado

• O primeiro dígito indica a categoria do produto — 1 = medicamento.
• Os blocos seguintes codificam a empresa/processo e o produto e a apresentação específicos.
• O número termina em um dígito verificador. O algoritmo oficial do DV não é divulgado publicamente, então esta ferramenta confere o formato e a máscara, e não a validade matemática do dígito final.

Validade e isenções

O registro de um medicamento costuma ser concedido por 5 anos e é renovável. Alguns produtos de baixo risco são "isentos de registro" e, em vez disso, são notificados ou dispensados, podendo não carregar um número de registro no padrão habitual.

Qualquer pessoa pode consultar um registro no portal "Consultas" da ANVISA e verificar a bula oficial no Bulário Eletrônico.

Pegadinhas comuns

• Confundir a forma reduzida de 9 dígitos com o número completo de 13 — ambas são representações válidas do mesmo produto.
• Achar que um formato válido significa que o produto está registrado hoje — só o portal oficial confirma a situação e a validade.
• Esperar um dígito verificador em um produto isento de registro, que pode não seguir a máscara padrão.

FAQ

O primeiro dígito tem sempre que ser 1? Para medicamentos, sim — o 1 marca a categoria medicamento. Outros dígitos iniciais são usados em outras áreas de produtos regulados.

Por que esta ferramenta valida apenas o formato? A ANVISA não publica o algoritmo do dígito verificador do registro de medicamentos, então a checagem de estrutura/máscara é a validação honesta e precisa que conseguimos oferecer.

Onde confirmo se um medicamento está registrado? No portal "Consultas" da ANVISA e no Bulário Eletrônico, usando o número de 9 ou 13 dígitos impresso na embalagem.