INSS Facultativo

INSS facultativo: contribuir sem ter atividade remunerada

O segurado facultativo é qualquer pessoa com mais de 16 anos sem atividade remunerada que decide contribuir ao INSS mesmo assim: estudantes, donas de casa, desempregados, brasileiros no exterior, bolsistas. São três planos. No normal, paga-se 20% sobre uma base entre o salário mínimo e o teto (R$ 7.786,02 em 2024), e os benefícios são completos, aposentadoria por tempo de contribuição inclusa. O simplificado é 11% sobre o salário mínimo (R$ 1.412 em 2024 → R$ 155,32), mas só dá direito à aposentadoria por idade. Já o baixa renda fica em 5% sobre o salário mínimo (R$ 70,60) e atende apenas donas de casa em família inscrita no CadÚnico com renda até 2 salários mínimos. A conta é curta: INSS = base · alíquota. Assim, o mínimo a 11% dá R$ 155,32; a 5%, R$ 70,60.

Contexto brasileiro

O recolhimento é feito por GPS — código 1406 no normal, 1473 no simplificado, 1929 no baixa renda — com vencimento no dia 15 do mês seguinte. As situações mais comuns são planejamento previdenciário, aquela lacuna entre um emprego e outro, pais que pararam de trabalhar para criar os filhos, e brasileiros morando fora que querem manter a cobertura ativa para auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.

Perguntas frequentes

Quem se enquadra no plano baixa renda 5%? Donas de casa cuja família está inscrita no CadÚnico, ganha até 2 salários mínimos por mês e que não exercem nenhuma outra atividade remunerada. A reavaliação é anual e obrigatória.

Posso migrar do 11% para o 20% depois? Pode. Você paga a complementação de 9%, com Selic, sobre os meses que quiser converter e recupera o direito à aposentadoria por tempo naqueles meses.

Comecei a trabalhar. Posso continuar como facultativo? Não. No instante em que há atividade remunerada, você vira contribuinte individual ou empregado. O facultativo serve só para quem não tem renda própria.