ITCMD por Estado
Calcula ITCMD (herança/doação) por alíquota estadual (típico 4% SP, 4-8% RJ).
ITCMD (R$)
—
ITCMD: imposto sobre herança e doação
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo estadual que pega os bens quando eles mudam de mãos por morte (causa mortis) ou por doação. O cálculo parte do valor venal do bem, e quanto se paga depende do estado. São Paulo cobra 4% fixos. O Rio de Janeiro trabalha com faixas progressivas de 4% a 8%, Minas Gerais fica em 5%, o Rio Grande do Sul usa 3% a 6% em escala e Santa Catarina vai de 1% a 8%. Para ter uma ideia: um patrimônio de R$ 1.000.000 em SP dá R$ 40.000 de ITCMD. A Resolução do Senado Federal nº 9/1992 fixa o teto em 8%, e a EC 132/2023 (reforma tributária) tornou a progressividade obrigatória no país inteiro. O STF já bateu o martelo mais de uma vez no sentido de que a progressividade é constitucional.
Aplicações e contexto
Aparece no inventário, no planejamento sucessório montado com holding patrimonial (a transferência de cotas costuma reduzir o ITCMD efetivo), no tabelionato e na advocacia em geral. Decidir entre doar em vida ou deixar para a sucessão é uma das jogadas mais importantes aqui. Doar antes pode travar as alíquotas de hoje antes que a progressividade aperte ainda mais com a EC 132/2023.
Perguntas frequentes
Por que as alíquotas variam entre estados? O ITCMD é estadual (CF art. 155, I), então cada UF define a própria alíquota, desde que respeite o teto federal de 8%.
A progressividade já é obrigatória? Sim. A EC 132/2023 tornou o ITCMD progressivo obrigatório, e os estados que ainda usam alíquota fixa terão de se adaptar.
Seguro de vida paga ITCMD? Não. Pela jurisprudência atual, os valores pagos a beneficiários de seguro de vida são isentos de ITCMD.
Ferramentas Relacionadas
Período de Onda
Calcula o período de uma onda, T = 1 ÷ f, a partir da frequência f (Hz). O resultado, em segundos, é o tempo entre a passagem de duas cristas sucessivas por um ponto fixo — uma das grandezas mais importantes de uma onda oceânica. O período determina o comprimento de onda e a celeridade (em águas profundas), a profundidade em que a onda interage com o fundo, e classifica o estado do mar: ondas de vento locais têm períodos curtos (3-8 s), enquanto o swell de tempestades distantes tem períodos longos (10-20 s), viaja mais rápido e penetra mais fundo. O período é medido por boias e usado em previsão de ondas. Informe a frequência da onda.
Quantidade de arruelas para parafusos com furo
Estima arruelas necessarias para parafusos passantes em montagens DIY.
Tempo de Vida da Bateria (mAh)
Estime quantas horas uma bateria dura: t (h) = Capacidade (mAh) / Consumo (mA).
Os resultados desta ferramenta têm caráter apenas informativo e educativo e não constituem aconselhamento profissional, financeiro, médico, jurídico, tributário ou contábil. Confirme decisões importantes com um profissional qualificado e fontes oficiais.