Calculadora de Auxilio Fardamento Militar

Calculadora de Auxílio Fardamento Militar (Forças Armadas)

O auxílio fardamento é uma verba anual paga aos militares da ativa das Forças Armadas brasileiras (Exército, Marinha e Aeronáutica) destinada à aquisição e à reposição obrigatória de uniformes regulamentares, insígnias e equipamentos. A estimativa é valor anual ≈ tabela por graduação (R$ 1.500 a R$ 5.000/ano), variando conforme o posto: menor para praças (soldados, cabos, sargentos) e maior para oficiais (capitão, major, coronel, general).

O marco legal atual foi estabelecido pela Lei 13.954/2019 (reforma militar), complementado por portarias do Ministério da Defesa e regulamentos específicos de cada força. O pagamento ocorre tipicamente entre abril e junho, em parcela única anual. A verba está sujeita ao Imposto de Renda (IR) e à contribuição previdenciária militar, pois é tratada como remuneração tributável e não como reembolso. Oficiais em cursos ou assumindo novas funções podem receber suplemento extraordinário para o enxoval inicial.

Aplicações

Usada por praças e oficiais para planejar o orçamento anual de uniformes, kit de gala, botas, acessórios e insígnias de posto. Útil também para cadetes da AMAN, EsPCEx, EAOF e EN dimensionarem o custo do enxoval inicial. Pagadores e advogados militares consultam a tabela para validar contracheques e contestar pagamentos abaixo do previsto.

FAQ

Quando o auxílio fardamento é pago? Uma vez por ano, geralmente entre abril e junho, junto com o contracheque mensal. Algumas forças publicam a data em portaria anual.

O auxílio é tributado? Sim. Incide IRRF e contribuição previdenciária militar, pois é pago como verba remuneratória e não como reembolso de notas fiscais.

O valor varia por graduação? Sim. Praças recebem a faixa menor (cerca de R$ 1.500 a R$ 2.500/ano), enquanto oficiais recebem R$ 3.000 a R$ 5.000+ conforme o posto e a portaria vigente — a tabela é atualizada periodicamente pelo Ministério da Defesa.