Calculadora de Pensao por Morte para Viuva Militar

Pensao por Morte de Militar – Viuva

No Brasil, a pensao por morte de militar assegura ao conjuge superstite e aos dependentes um beneficio que vem da remuneração do falecido. Para obitos anteriores a Emenda Constitucional 103/2019 não ha muito segredo: pensao = 100% * ultimo_soldo. Depois da EC 103/2019 entrou em cena uma regra gradual, que corta o percentual de acordo com o número de dependentes e acompanha a mesma escada criada para os servidores civis.

Quem entra como beneficiario? O conjuge superstite, o companheiro em união estável, os filhos menores de 21 anos (ou até 24 se estiverem cursando ensino superior) e os filhos inválidos de qualquer idade. A revisão judicial corre de forma parecida com a dos servidores civis. Policias militares estaduais como PMERJ e PMSP cuidam de suas pensoes por legislacao estadual própria, e essas regras as vezes destoam das que valem nas Forças Armadas.

Aplicações

Ajuda a estimar quanto sera pago a viuva ou ao viuvo, a organizar seguros de vida e o orçamento da família, a comparar os cenários de antes e depois da EC 103/2019 e a sustentar um pedido administrativo ou judicial de revisão.

FAQ

A pensao e sempre 100% do soldo? So nos obitos ocorridos antes da EC 103/2019. Com a reforma, o percentual passou a ser gradual e muda conforme o número de dependentes habilitados.

Os filhos também tem cota? Tem sim. O beneficio se reparte entre os dependentes habilitados, ou seja, o conjuge ao lado dos filhos menores até 21 anos (ou até 24 se cursando ensino superior) e dos filhos inválidos, esses sem qualquer limite de idade.

Pensoes de PMs estaduais são iguais as federais? Não são. Forças estaduais como PMERJ e PMSP tem regras próprias, definidas em lei estadual, e elas podem destoar das que se aplicam ao Exercito, a Marinha e a Aeronautica.