Calculadora de Pensao por Morte para Viuva Militar

Pensao por Morte de Militar – Viuva

A pensao por morte de militar no Brasil garante ao conjuge superstite e aos dependentes um beneficio derivado da remuneracao do falecido. Para obitos anteriores a Emenda Constitucional 103/2019 a regra e simples: pensao = 100% * ultimo_soldo. Apos a EC 103/2019 aplica-se uma regra gradual, reduzindo o percentual conforme o numero de dependentes e seguindo a escada introduzida para servidores civis.

Sao beneficiarios o conjuge superstite, o companheiro em uniao estavel, filhos menores de 21 anos (ou ate 24 se cursando ensino superior) e filhos invalidos de qualquer idade. A revisao judicial e semelhante a dos servidores civis. Policias militares estaduais como PMERJ e PMSP regulam suas pensoes por legislacao estadual propria, com regras que podem divergir das Forcas Armadas.

Aplicacoes

Util para estimar o valor a ser pago a viuva ou viuvo, planejamento de seguros de vida e orcamento familiar, comparacao de cenarios antes e depois da EC 103/2019 e apoio a pedidos administrativos ou judiciais de revisao.

FAQ

A pensao e sempre 100% do soldo? Apenas para obitos ocorridos antes da EC 103/2019. Apos a reforma, o percentual e gradual e varia conforme o numero de dependentes habilitados.

Os filhos tambem tem cota? Sim. O beneficio e dividido entre os dependentes habilitados: conjuge mais filhos menores ate 21 anos, ou ate 24 se cursando ensino superior, e filhos invalidos sem limite de idade.

Pensoes de PMs estaduais sao iguais as federais? Nao. Forcas estaduais como PMERJ e PMSP possuem regras proprias definidas em lei estadual, que podem divergir das aplicaveis ao Exercito, Marinha e Aeronautica.