Calculadora de Tempo de Aposentadoria Aeronautica

Reforma da Força Aérea Brasileira (FAB)

Militares da FAB passam para a reserva remunerada após 35 anos de efetivo serviço, calculado como anosRestantes = 35 - anosAtuais. Oficiais aviadores que alcançam o posto de brigadeiro estão sujeitos à reforma compulsória aos 70 anos de idade, regulada pela Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) combinada com a Lei 13.954/2019, que reestruturou as regras de previdência militar.

Após a reforma, pilotos podem atuar legalmente na aviação civil (companhias comerciais, aviação executiva, escolas de pilotagem), desde que mantenham licenças válidas da ANAC. O CASOP (Centro de Apoio do Sistema Operacional) coordena a logística de pessoal entre bases aéreas, e o soldo está sujeito a recomposições periódicas que ainda podem estar pendentes.

Aplicações

Utilizada por pilotos, mecânicos, controladores de vôo e oficiais administrativos da FAB para planejar a transição para a reserva, programar conversões de licença para vôo comercial civil e projetar segunda carreira em aviação, gestão aeroportuária ou consultoria na indústria de defesa.

FAQ

O tempo na AFA (Academia da Força Aérea) conta? Sim. O período como cadete na Academia da Força Aérea em Pirassununga conta para os 35 anos de efetivo serviço.

Um piloto reformado pode voar na Latam ou Gol? Sim. Desde que tenha licença comercial válida da ANAC (PLA, PC), pilotos militares reformados são muito valorizados pelas companhias aéreas brasileiras pela experiência e formação disciplinada.

O que mudou com a Lei 13.954/2019? Ela elevou o tempo mínimo para passagem à reserva, aumentou a alíquota de contribuição e criou regra de transição para militares da ativa, aproximando o sistema dos princípios da reforma da previdência civil.