Gerador de Registro Anvisa

O código de registro Anvisa

A Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei 9.782/1999 — é o órgão sanitário brasileiro. Fiscaliza medicamentos, alimentos, cosméticos, dispositivos médicos, agrotóxicos, tabaco, sangue e órgãos. A Anvisa está vinculada ao Ministério da Saúde, por isso a embalagem do medicamento aprovado carrega o prefixo "MS" antes do número de registro, ainda que quem efetivamente aprova seja a Anvisa.

Como o número de 13 dígitos é montado

O registro Anvisa de medicamento atual é um número de 13 dígitos (até 2017 tinha nove). O formato é XXXXXXX YYYYY Z: os primeiros sete dígitos identificam a empresa detentora, os cinco seguintes identificam o produto e o último é um identificador de verificação / variante. Aparece sempre na embalagem ao lado do prefixo MS.

Tipos de produto registrado

• Referência — o medicamento original de marca, desenvolvido e testado pelo laboratório.
• Genérico — mesmo princípio ativo, mesma dose, bioequivalência comprovada (Lei 9.787/1999); identificado pelo grande G amarelo na embalagem.
• Similar — mesmo princípio ativo do referência, mas vendido sob marca própria.
• Biológico — derivado de sistemas vivos (vacinas, anticorpos monoclonais, análogos de insulina).
• Fitoterápico — medicamento de origem vegetal com ação terapêutica comprovada.
• Suplemento alimentar — vitaminas, minerais e proteínas dentro do marco regulatório de suplementos.

O registro vale cinco anos e precisa ser renovado. Existe ainda a notificação simplificada para cosméticos de baixo risco (xampu, sabonete, cuidados básicos) — não precisam de registro pleno, só notificação.

Classes de dispositivo médico

Dispositivos médicos seguem classificação por risco: Classe I baixo risco (bandagens, andadores), Classe II risco moderado (agulhas, equipos de infusão), Classe III alto risco (implantes ortopédicos), Classe IV risco máximo (marcapasso, contrastes). Cada classe exige dossiês clínico e técnico progressivamente mais pesados antes da Anvisa emitir o registro.

CMED e o preço máximo

Para medicamentos sob prescrição, a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) define os preços máximos de fábrica e ao consumidor. Vender acima do teto CMED é infração. A consulta oficial de qualquer registro é em consultas.anvisa.gov.br, pesquisável por número, nome do produto ou detentor.

Perguntas frequentes

O código gerado serve para testes? Sim — é um número sintaticamente válido no padrão Anvisa de 13 dígitos, útil para mockar sistemas de PDV de farmácia, catálogos de e-commerce, ERPs hospitalares e formulários de prescrição compatíveis com a Anvisa. Não corresponde a produto real.

Existe consulta online? Sim, em consultas.anvisa.gov.br. Também é possível ler o QR Code impresso em muitas embalagens (sistema SNGPC de rastreabilidade).

Medicamento manipulado tem registro Anvisa? Não. Preparações magistrais dispensadas por farmácia de manipulação não carregam registro Anvisa — só o medicamento industrializado tem. A farmácia em si é licenciada; a receita, não.

E se o produto não tem registro Anvisa? Não pode ser importado, distribuído ou vendido legalmente no Brasil. Medicamento contrabandeado sem registro é risco real à saúde — escapa do controle de pureza, dosagem e armazenamento e é frequentemente falsificado.