Validador de Inscrição Estadual

Como funciona a validação?

Cada estado tem um tamanho específico de IE e um algoritmo de dígitos verificadores próprio. A ferramenta valida o comprimento e os dígitos verificadores para SP (12 dígitos), RJ (8), MG (13), RS (10), PR (10) e BA (9).

A verificação acontece inteiramente no seu navegador.

Inscrição Estadual (IE): 27 algoritmos para 27 jurisdições

A Inscrição Estadual (IE) é o registro tributário estadual de toda pessoa jurídica (ou pessoa física no regime de produtor rural) que opera atividades sujeitas a ICMS. Diferente do CNPJ federal — algoritmo único, autoridade única — a IE é um identificador federalizado: cada um dos 26 estados mais o Distrito Federal (27 jurisdições no total) opera sua própria SEFAZ, seu próprio comprimento, seus próprios pesos e seu próprio algoritmo de dígito verificador. Não existe um único validador universal de IE: qualquer ferramenta que afirme o contrário ou está incompleta ou só está checando o comprimento.

Para devs que integram sistemas fiscais brasileiros — NF-e, eSocial, SPED Fiscal, ICMS substituição tributária, EFD-Contribuições — a validação de IE é uma tabela de despacho por estado. Libs maduras como inscricao-estadual (npm), validation-br (Python) e brazilian-utils (TypeScript) trazem uma função validadora por estado e despacham pelo código da UF.

Exemplos de algoritmos estado a estado

Uma pequena amostra da variedade:

• SP: 12 dígitos com 2 verificadores. DV1 usa pesos 1,3,4,5,6,7,8,10 sobre os 8 primeiros dígitos, módulo 11; DV2 usa pesos 3,2,10,9,8,7,6,5,4,3,2 sobre os 11 primeiros dígitos.
• RJ: 8 dígitos com 1 verificador. DV usa pesos 2,7,6,5,4,3,2 sobre os 7 primeiros dígitos, módulo 11; se o resto for 0 ou 1, DV = 0.
• MG: 13 dígitos com 2 verificadores, com a famosa "regra da inserção do zero" — um 0 é injetado na posição 4 antes do cálculo do DV1.
• DF: 13 dígitos no formato 07.XXX.XXX/XXX-XX, prefixado por 07, com 2 verificadores calculados por módulo 11 com pesos iniciando em 4.
• RS: 10 dígitos, com os três primeiros indicando o município — útil para cruzar com a tabela IBGE municipal.
• PR, BA, GO, CE: cada um tem suas particularidades — BA, por exemplo, usa módulo 10 em algumas faixas e módulo 11 em outras.

Casos de uso: NF-e, SPED, eSocial, ICMS-ST

A validação de IE é obrigatória em várias obrigações fiscais brasileiras:

• Emissão de NF-e: as IEs do emitente e do destinatário são campos obrigatórios nas tags emit e dest. A SEFAZ valida o formato no gateway e devolve códigos de rejeição (cStat=246 IE inválida) se o algoritmo falhar.
• SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital): o campo IE é obrigatório nos registros C100, D100 e outros — IE inválida bloqueia a entrega mensal do arquivo à SEFAZ.
• eSocial: para pessoas jurídicas, a IE é informada quando aplicável a contribuintes de ICMS.
• ICMS substituição tributária: operações interestaduais exigem a IE do estado de destino para a correta alocação do ICMS-ST.

Sintegra, IE Isento e os limites da validação offline

O Sintegra é o portal público de consulta a dados tributários estaduais — historicamente o caminho canônico para confirmar a existência e o status da IE. A disponibilidade é desigual: alguns estados mantêm portais ativos, outros migraram para seus próprios portais SEFAZ, e alguns descontinuaram o serviço. A BrasilAPI também expõe um endpoint de consulta unificada de IE que faz proxy dos portais estaduais quando disponíveis.

Uma peculiaridade brasileira é a IE Isento: empresas dispensadas do registro estadual (MEI em alguns ramos, escritórios de contabilidade, certos profissionais liberais) declaram a string literal "ISENTO" no campo IE de NF-e e outros documentos. Validadores precisam aceitar essa string como pseudo-IE válida para não contribuintes do ICMS. Por outro lado, uma IE formalmente válida pode estar revogada: formato e DV passam na conta, mas a SEFAZ cancelou o registro. Só uma consulta ao Sintegra/SEFAZ confirma a validade atual.

Empresas multi-estabelecimento e multi-estado

Uma empresa com filiais em vários estados precisa registrar uma IE por estado de operação. O CNPJ continua o mesmo (com sufixo diferente de filial 0002, 0003, etc.), mas cada estabelecimento tem sua própria IE. ERPs precisam armazenar as IEs em tabela separada com chave (filial_cnpj, uf); guardar uma única IE por CNPJ é bug recorrente de modelagem. Alguns bancos pedem IE no onboarding de PJ, forçando o mesmo mapeamento multi-estado.

Pegadinhas práticas

• Tratar "ISENTO" como erro de validação — é o literal oficial para não contribuintes e precisa ser aceito.
• Reaproveitar um validador numérico de CNPJ no campo IE "porque é parecido" — cada estado é diferente.
• Validar só formato e supor que a IE está ativa — validação formal não prova registro vigente na SEFAZ.
• Hardcodar máscara por estado no UI: prefira um input de texto único e valide pela UF após o submit.
• Usar JSON Schema com um único regex; troque por discriminador por UF ou hook custom de validação.

FAQ

Existe um algoritmo único válido para todos os estados?

Não. São 27 algoritmos diferentes — um por estado mais o Distrito Federal. Comprimento, pesos e regras de módulo variam. Um validador precisa despachar por UF.

Posso verificar se a IE está ativa atualmente na SEFAZ?

Sim, via Sintegra ou diretamente no portal SEFAZ estadual, quando disponíveis. A cobertura é desigual entre os estados; a BrasilAPI oferece um proxy unificado que consolida os endpoints que funcionam.

"ISENTO" é um valor de IE válido?

Sim — para pessoas jurídicas dispensadas do registro estadual (a maioria dos MEIs, escritórios de contabilidade, certos profissionais liberais). O XML da NF-e aceita o literal ISENTO no campo IE em vez de dígitos.

Formato válido garante que a IE está registrada na SEFAZ?

Não. Formato e dígito verificador só provam que o número é bem-formado. A IE pode estar revogada, suspensa ou jamais emitida. Confirmar o registro exige consulta ao Sintegra/SEFAZ.

Uma empresa tem uma única IE?

Não necessariamente. Empresa que opera em vários estados precisa registrar uma IE por estado. O CNPJ mantém a mesma raiz, mas o sufixo de filial e a IE diferem por estabelecimento.