Validador de RFC do México

RFC (Registro Federal de Contribuyentes): o identificador fiscal do Mexico

O RFC (Registro Federal de Contribuyentes) e o identificador fiscal unico emitido no Mexico pelo SAT (Servicio de Administracion Tributaria). Toda pessoa fisica ou juridica sujeita a ISR (Impuesto Sobre la Renta), IVA (Impuesto al Valor Agregado) ou qualquer regime SAT precisa de um. O RFC tambem aparece em todo CFDI (Comprobante Fiscal Digital por Internet), a nota fiscal eletronica obrigatoria desde 2014 e hoje na versao 4.0.

Para empresas brasileiras com operacao no Mexico — Mercado Livre, Stone, Magazine Luiza, Globant, Locaweb e diversas fintechs — o RFC equivale a CPF + CNPJ em um unico codigo alfanumerico derivado deterministicamente do nome e da data. Cerca de 90 milhoes de RFCs estao ativos no Mexico, cobrindo praticamente todo adulto e toda empresa registrada.

Diferente do CPF (Brasil) ou do RUT (Chile), o RFC e parcialmente semantico: os 10 primeiros caracteres (PF) ou 9 (PM) sao derivados de atributos publicos — nome e data — enquanto os 3 finais formam a homoclave, calculada pelo SAT para desambiguar homonimos.

Formato: 13 caracteres para pessoa fisica, 12 para juridica

Existem duas variantes de RFC:

• Persona Fisica (PF): 13 caracteres — 4 letras do nome + 6 digitos AAMMDD da data de nascimento + 3 caracteres da homoclave. Exemplo: VECJ880326XXX para Juan Velazquez Cordova nascido em 1988-03-26.
• Persona Moral (PM): 12 caracteres — 3 letras do nome da empresa + 6 digitos AAMMDD da data de constituicao + 3 caracteres da homoclave. Exemplo: ABC120101XYZ.

O bloco de letras segue regras estritas: para PF a 1.deg letra e a inicial do apellido paterno, a 2.deg e a primeira vogal interna do mesmo apellido, a 3.deg e a inicial do apellido materno e a 4.deg e a inicial do primer nombre. Um dicionario de "palabras obligatorias" (BUEI, CACA, COGE, etc.) e substituido por X para evitar RFCs ofensivos.

A homoclave e o DV do SAT

A homoclave de 3 caracteres se divide em duas partes:

• Caracteres 11-12 (PF) ou 10-11 (PM): hash em base-34 do nome oficial completo, segundo tabela publicada pelo SAT.
• Caractere 13 (PF) ou 12 (PM): digito verificador mod 11, calculado com tabela numerica que mapeia cada caractere (0-9, A-Z e espaco) a um inteiro.

A tabela atribui: 0=0, 1=1, ..., 9=9, A=10, B=11, ..., N=23, &=24, O=25, ..., Z=37, espaco=37, mais um valor terminal especial. Os 12 primeiros caracteres sao multiplicados por pesos decrescentes de 13 a 2, somados e reduzidos mod 11. Se resto == 10, o DV e a letra A; caso contrario, e o digito decimal.

// Pseudocodigo do DV mod 11 do SAT
const VAL = { '0':0, /* ... */, 'A':10, 'B':11, /* ... */, '&':24, 'O':25, /* ... */, 'Z':37, ' ':37 };
function rfcCheckDigit(first12) {
  let s = 0;
  for (let i = 0; i < 12; i++) s += VAL[first12[i]] * (13 - i);
  const r = s % 11;
  const dv = 11 - r;
  if (dv === 11) return '0';
  if (dv === 10) return 'A';
  return String(dv);
}

Como a homoclave depende do nome oficial em certidao (com acentos, multiplos prenomes e ordem), reproduzi-la de forma deterministica a partir de dados de terceiros e impossivel — so o SAT pode emitir o RFC canonico. Validadores como este conferem estrutura e DV, mas nao provam que a homoclave bate com o titular.

RFC, CURP e e.firma: tres identificadores distintos

Fonte constante de confusao em onboarding:

• RFC — identificador fiscal do SAT. 12 ou 13 chars. Usado em fatura, ISR, IVA e folha.
• CURP — identificador civil do RENAPO. 18 chars, derivado de nome + data + sexo + estado de nascimento. Usado em matricula escolar, registro civil e credencial INE.
• e.firma (FIEL) — certificado de assinatura digital do SAT. Vinculado a RFC + chave privada + arquivo .cer. Obrigatorio para assinar CFDIs e declaracoes SAT.

O CURP e o RFC de uma mesma pessoa fisica compartilham os 10 primeiros caracteres (4 letras do nome + 6 digitos da data). O resto difere: o CURP acrescenta sexo, estado e 2 caracteres de desambiguacao; o RFC acrescenta a homoclave de 3 chars.

Onde o RFC e obrigatorio no Mexico

• Emitir ou receber qualquer CFDI 4.0 (Comprobante Fiscal Digital por Internet).
• Declarar ISR, IVA e IEPS.
• Cadastrar empregados no IMSS e Infonavit.
• Abrir conta bancaria ou se cadastrar no "Mi Cuenta" do SAT.
• Importar ou exportar via Aduanas SAT.
• Vender no Mercado Livre, Amazon Mexico, Rappi ou Didi.
• Adquirir imoveis, veiculos ou registrar marcas no IMPI.
• Receber rescisao, bolsa ou auxilio governamental.

Bibliotecas de validacao e dicas de integracao

Libs open-source maduras incluem rfc-validator, rfc-facil e mexican-rfc no npm, alem de stdnum.mx.rfc em Python via python-stdnum. O SAT disponibiliza o portal de Constancia de Situacion Fiscal que retorna o status oficial do RFC com credenciais do titular; nao existe API anonima publica. Desenvolvedores brasileiros que integram CFDIs costumam contratar PACs (Proveedores Autorizados de Certificacion) como Solucion Factible, Edicom ou Diverza, que cuidam da assinatura via e.firma e do envio ao SAT.

Valide primeiro o padrao estrutural (regex) e so depois o DV. Sempre normalize para maiusculas — o SAT considera vecj880326 e VECJ880326 identicos, mas a maior parte dos regex nao.

FAQ

Por que existem dois tamanhos de RFC?

RFCs de Persona Fisica tem 13 caracteres porque usam 4 letras do nome (primer nombre + apellido paterno + apellido materno). RFCs de Persona Moral tem 12 caracteres porque empresas tem um unico nome, do qual se extraem apenas 3 letras.

O que e exatamente a homoclave?

E um sufixo de 3 caracteres que o SAT atribui para desambiguar dois titulares nascidos na mesma data e com as mesmas letras de nome. Os dois primeiros caracteres sao um hash do nome completo oficial; o terceiro e um DV mod 11. Apenas o SAT conhece a tabela de hash canonica.

Estrangeiro consegue tirar RFC?

Sim, com residencia temporaria ou permanente, CURP e domicilio no Mexico. Estrangeiros sem residencia podem usar o RFC generico XEXX010101000 (PF) ou XAXX010101000 (PM), atribuido pelo SAT para emitir CFDIs a contrapartes estrangeiras nao identificadas.

Esta ferramenta consulta o SAT?

Nao. A verificacao estrutural e o DV rodam localmente no navegador. Para confirmar que o RFC esta ativo e bate com o titular, use a "Constancia de Situacion Fiscal" oficial em sat.gob.mx.

O RFC basta para emitir CFDI?

Nao. E preciso tambem certificado e.firma ativo, PAC autorizado pelo SAT e o XML no schema CFDI 4.0. O RFC apenas identifica emissor e receptor.