Validador de Licença Creative Commons

Identificador de licença Creative Commons: as seis combinações mais CC0

Creative Commons (CC) e um conjunto de licencas publicas padronizadas criadas em 2001 por Lawrence Lessig, Hal Abelson e Eric Eldred em Harvard. Permitem que autores mantenham o copyright enquanto pre-autorizam reusos específicos — copiar, compartilhar, remixar, uso comercial, derivados — sem negociacao caso a caso. Hoje as CC alimentam Wikipedia, Flickr Commons, OpenStreetMap, Unsplash (até 2017), revistas cientificas de acesso aberto (PLOS, eLife) e mais de 2 bilhões de obras no mundo. Validar um identificador CC e confirmar que a string bate com uma das formas curtas canonicas e uma versão conhecida.

Licencas CC são descritas por uma forma curta estilo SPDX (ex.: CC-BY-SA-4.0) e por uma URL canônica em creativecommons.org/licenses/<codigo>/<versao>/. Ambas as formas são aceitas como referência em repositorios, datasets e metadados.

As seis licencas principais mais a CC0

• CC BY — Atribuicao. Qualquer um pode reutilizar, inclusive comercialmente e com modificacoes, desde que credite o autor original.
• CC BY-SA — Atribuicao + Compartilhamento pela mesma licença. Igual a BY, mas obras derivadas precisam ser publicadas sob a mesma licença. Usada pela Wikipedia e OpenStreetMap.
• CC BY-NC — Atribuicao + NaoComercial. Uso livre apenas para fins não-comerciais.
• CC BY-ND — Atribuicao + SemDerivados. Permite uso comercial, mas a obra não pode ser modificada.
• CC BY-NC-SA — Atribuicao + NaoComercial + Compartilhamento.
• CC BY-NC-ND — Atribuicao + NaoComercial + SemDerivados. A mais restritiva.
• CC0 — dedicacao ao domínio público. O autor renuncia a todo copyright na medida permitida por lei. Útil em jurisdicoes como Alemanha ou Brasil onde a dedicacao pura ao domínio público não e formalmente reconhecida.

Duas variantes históricas que você ainda pode ver: CC BY 1.0 "Sampling" (extinta) e CC PDM (Public Domain Mark, usada para obras ja em DP — não e uma dedicacao).

Versões da licença: 1.0 a 4.0

As licencas CC existem em cinco versões: 1.0, 2.0, 2.5, 3.0 e a atual 4.0. A família 4.0 — lancada em 2013 — foi a primeira não portada para jurisdicoes locais: e jurisdiction-neutral por design e cobre explicitamente direitos sui generis de banco de dados (relevante na UE). Versões mais antigas, como CC-BY-3.0-BR, ainda circulam para obras legadas, mas não devem ser usadas para conteúdo novo. A SPDX recomenda os identificadores canonicos CC-BY-4.0, CC-BY-SA-4.0, ..., e CC0-1.0 para a dedicacao ao domínio público.

Compatibilidade, mistura e uso comercial

Licencas CC nem sempre são compatíveis entre si. Algumas regras chave:

• SA e "viral": um derivado de uma obra BY-SA precisa ele mesmo ser BY-SA (ou compatível — a CC 4.0 lista explicitamente GPLv3).
• ND bloqueia remixes: você não pode combinar uma obra BY-ND em um derivado maior.
• NC bloqueia reuso comercial — incluindo anúncios, cursos pagos, livros a venda.
• CC0 e BY são compatíveis com praticamente tudo, inclusive código/conteúdo proprietário.

CC não renuncia patentes ou marcas — esses são governados por legislacao separada. CC também não trata direitos morais em jurisdicoes onde eles existem (Franca, Brasil); a atribuicao permanece obrigatória.

Validação: regex, URLs e SPDX

Uma regex pratica de validação para a forma curta e:

^CC(0-1\.0|(-BY)(-NC)?(-SA|-ND)?-(1\.0|2\.0|2\.5|3\.0|4\.0))$

O padrão de URL canônica e https://creativecommons.org/licenses/<codigo>/<versao>/ (ex.: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/) ou https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ para CC0. Sites brasileiros como o portal Domínio Público (gov.br) e as páginas de conteúdo aberto da Globo usam esse formato de URL. Treinamento de IA: a partir de 2023, tribunais e a própria CC vem esclarecendo se obras CC podem ser usadas para treinar modelos de ML — a resposta depende de atribuicao e de o modelo em si contar como derivado.

FAQ

Posso usar uma obra CC comercialmente?

Sim para CC0, CC BY, CC BY-SA e CC BY-ND. Não para qualquer licença que tenha a cláusula NC. A atribuicao continua obrigatória em tudo exceto CC0.

Posso misturar duas licencas CC diferentes na mesma obra?

Com cuidado. Duas obras BY-SA podem ser combinadas sob BY-SA. Uma obra BY pode ser reutilizada dentro de um composto BY-SA. ND bloqueia totalmente remix. NC bloqueia combinação com qualquer composto não-NC se o resultado for comercial. A tabela oficial de compatibilidade da Creative Commons e a referência autoritativa.

CC0 e a mesma coisa que domínio público?

Quase. CC0 e uma dedicacao explicita: o autor renuncia ao copyright "na medida permitida pela lei" e adiciona uma licença incondicional como fallback para jurisdicoes onde a renuncia não e juridicamente possível (Alemanha, Brasil). Para fins praticos, trate CC0 como domínio público — o autor original não mantém reivindicacao.

Qual versão CC devo usar hoje?

Sempre 4.0 (ou CC0 1.0 para dedicacao ao domínio público). E jurisdiction-neutral, cobre explicitamente direitos de banco de dados e e reconhecida pela SPDX como CC-BY-4.0, CC-BY-SA-4.0 e assim por diante. Versões mais antigas (3.0 ou menos) devem ser mantidas so para obras legadas.