Calculadora de Cassacao CNH Prazo

Cassação da CNH: prazo de 3 anos (CTB art. 263)

A cassação é mais severa que a suspensão: a CNH é cancelada e o condutor precisa esperar 2 anos (art. 263 do CTB) para requerer nova habilitação, refazendo todo o processo — prova teórica, prática e curso de reciclagem. Muitos DETRANs e contratos tratam o intervalo como efetivos 3 anos somando o processo administrativo e o prazo formal. Os gatilhos são: dirigir com a CNH suspensa, reincidência em crime de trânsito grave em 12 meses, ter a CNH suspensa de novo durante suspensão anterior, ou alcoolemia ≥ 6 dg/L de sangue (configura o crime do art. 306 CTB).

Após o prazo, o condutor refaz todas as etapas do CFC do zero — não há caminho para reativar a CNH antiga. A Permissão Para Dirigir (primeiro ano) também está sujeita à cassação por qualquer desses gatilhos, muitas vezes antes mesmo da CNH definitiva ser emitida.

Aplicações

Motoristas já suspensos avaliando risco de cassação, advogados de trânsito dimensionando exposição de clientes reincidentes, RH de frota verificando se o condutor pode voltar a dirigir e atendentes do DETRAN simulando prazo de nova habilitação.

Perguntas frequentes

O prazo é 2 ou 3 anos? O CTB fixa 2 anos como prazo formal, mas com o processo administrativo e nova aprovação a espera prática gira em torno de 3 anos.

Posso dirigir qualquer veículo durante a cassação? Não — dirigir qualquer coisa (carro, moto, até em vias internas se for via pública) configura crime do art. 309 CTB e prolonga a cassação.

A nova CNH começa com zero pontos? Sim — o prontuário é zerado, mas o condutor volta como Permissionário (PPD) nos primeiros 12 meses, com regras mais rígidas.