DARF Aluguel (Carnê-Leão)
Calcule o imposto devido sobre o aluguel recebido pelo Carnê-Leão, usando a tabela progressiva mensal do IR. Saiba quanto recolher na DARF a cada mês.
DARF (R$)
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DARF de aluguel recebido por pessoa física
No Brasil, quando a pessoa física (PF) recebe aluguel de um inquilino que também é PF, ela precisa recolher o IRRF mensal pelo Carnê-Leão, e cada recolhimento gera um DARF com o código de receita 0190. A base de cálculo é o aluguel recebido menos as deduções permitidas, e esse valor passa pela tabela progressiva mensal do IRPF de 2024: isento até R$ 2.259,20; 7,5% de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65; 15% até R$ 3.751,05; 22,5% até R$ 4.664,68; e 27,5% acima de R$ 4.664,68, sempre descontando a parcela a deduzir da faixa. As deduções permitidas são o IPTU pago pelo locador, a comissão de corretagem proporcional ao mês e o condomínio pago pelo locador. Veja um exemplo: R$ 3.000 de aluguel sem deduções deixa a base de R$ 3.000 na faixa de 15%, então o imposto fica em torno de R$ 3.000 × 0,15 − R$ 354,80, ou seja, cerca de R$ 95,20. O DARF vence no último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. Já quando o inquilino é pessoa jurídica (PJ), a retenção acontece na fonte sob o código 3208 e o Carnê-Leão não entra na história.
Aplicações
Isso aparece na hora da declaração anual de IRPF, já que os valores do Carnê-Leão são importados direto para o programa do IRPF. Também serve no planejamento tributário de imóveis, quando você quer saber o rendimento líquido depois do IRPF, e no dia a dia da plataforma Carnê-Leão Web, no portal e-CAC da Receita Federal.
Perguntas frequentes
Inquilino é PJ — preciso de Carnê-Leão? Não. A PJ retém na fonte pelo código 3208 e entrega o informe de rendimentos no fim do ano. Você só precisa informar isso na declaração anual.
Quais despesas são dedutíveis? Só o IPTU, a comissão de corretagem e o condomínio que o locador paga. Reformas, pintura e benfeitorias ficam de fora — não dá para abater do aluguel.
E se eu perder o prazo? Cai uma multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, somada aos juros SELIC. No recolhimento atrasado pelo Carnê-Leão Web, o próprio sistema faz a conta desses encargos.
Somo vários aluguéis? Sim. Junte toda a renda de aluguel do mês, mais outras rendas do Carnê-Leão como trabalho autônomo, antes de aplicar a tabela.
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