Calculadora de IPTU Residencial

Como funciona o cálculo do IPTU

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o imposto anual que os municipios cobram dos imóveis. A base legal vem do art. 156 da Constituição Federal, com os detalhes no art. 32 do CTN (Lei 5.172/66). A conta em si não tem misterio: IPTU = valor_venal × aliquota. O valor venal e quem define e a prefeitura, e a alíquota normalmente fica entre 0,3% e 2% dependendo do uso e da zona.

Em São Paulo, por exemplo, as aliquotas residenciais vão de 0,6% a 1,6% e as comerciais de 1,0% a 2,0%, em faixas progressivas (Lei 15.044/09). Ja no Rio de Janeiro (PCRJ) são 1,2% no residencial e até 2,8% no comercial. Cada município tem a sua Planta Genérica de Valores, atualizada de tempos em tempos, e quem discorda do valor venal pode contesta-lo por via administrativa.

Aplicações

O carne chega por volta de janeiro ou fevereiro, e da para pagar em cota única com desconto, em geral de 3-7%, ou parcelar em até 10 vezes. Corretores, contadores e administradoras usam o cálculo para estimar o custo anual quando estão comparando imóveis; nas locacoes comerciais, o IPTU costuma ser repassado ao inquilino. Quando ninguém paga, o debito vira CDA (Certidao de Divida Ativa), o que pode acabar em execução fiscal e até no leilao do imóvel.

Perguntas frequentes

Como o valor venal e calculado? A prefeitura pega localização, área do terreno, área construída, idade, padrão de construção e zoneamento e cruza tudo isso com a Planta Genérica de Valores. O número que sai costuma ficar 30-60% abaixo do preço de mercado.

Existem isencoes? Várias. Muitas cidades isentam imóveis de baixo valor, aposentados de renda limitada, igrejas, embaixadas e bens tombados. O que vale em cada caso depende da lei municipal.

Posso contestar o valor venal? Pode. Entre com uma revisão administrativa na Secretaria da Fazenda do município dentro do prazo do carne, levando um laudo de avaliação particular como prova.