Calculadora de ISS Prestador de Servico

Como funciona o calculo do ISS

O ISS (Imposto Sobre Servicos) e um tributo municipal sobre o faturamento de servicos, previsto no art. 156-III da CF e padronizado nacionalmente pela Lei Complementar 116/2003. A formula basica e ISS = valor_servico × aliquota, com aliquotas limitadas entre 2% (minimo) e 5% (maximo) pela Emenda Constitucional 37/2002.

A LC 116/2003 lista mais de 200 servicos tributaveis no anexo — consultoria, TI, saude, educacao, construcao civil, transporte intramunicipal etc. Cada cidade define suas aliquotas dentro da faixa 2-5%, o que gerou um cenario competitivo: Barueri-SP, Itu-SP, Santana de Parnaiba-SP e outros municipios da regiao metropolitana cobram 2% para atrair empresas de servicos, enquanto a capital paulista cobra 5% na maioria das atividades. Profissionais autonomos (advogados, dentistas, contadores) costumam pagar ISS fixo anual por profissao, e nao sobre o faturamento.

Aplicacoes

O prestador emite Nota Fiscal de Servicos Eletronica (NFS-e) no portal do municipio, com o ISS calculado automaticamente. MEIs pagam cerca de 1% de ISS embutido no DAS mensal. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS pela guia unica (Anexos III/IV/V). Contadores e freelancers usam o calculo para precificar servicos liquidos de imposto, comparar municipios para sede da empresa e conciliar NFS-e com a contabilidade.

Perguntas frequentes

Qual municipio recebe o ISS? Em regra, o municipio da sede do prestador — mas a LC 116/2003 lista excecoes (construcao civil, vigilancia, limpeza, transporte) em que o imposto vai para o municipio onde o servico e executado.

O tomador faz retencao do ISS? Em alguns casos sim — quando a lei designa o tomador como substituto tributario, ele retem o ISS na fonte e recolhe ao municipio.

Existe servico sem ISS? Sim — exportacao de servicos para o exterior e isenta pela LC 116/2003 art. 2-I, e ha isencoes municipais para algumas atividades sociais e culturais.