Calculadora de ISS Prestador de Servico
Calcula o ISS retido pelo municipio sobre o valor do servico prestado.
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Como funciona o cálculo do ISS
O ISS (Imposto Sobre Serviços) e o tributo municipal que recai sobre o faturamento de serviços. Ele nasce do art. 156-III da CF e ganhou regras nacionais com a Lei Complementar 116/2003. A conta sai por ISS = valor_servico × aliquota. A Emenda Constitucional 37/2002 prendeu as aliquotas na faixa de 2% (mínimo) a 5% (máximo).
No anexo da LC 116/2003 estão mais de 200 serviços tributaveis: consultoria, TI, saúde, educação, construção civil, transporte intramunicipal e por ai vai. Como cada cidade escolhe a alíquota dentro da faixa 2-5%, virou disputa. Barueri-SP, Itu-SP, Santana de Parnaiba-SP e outros municipios da região metropolitana cobram 2% para puxar empresas de serviços, ao passo que a capital paulista mantém 5% na maioria das atividades. Ja os profissionais autônomos (advogados, dentistas, contadores) costumam recolher ISS fixo anual por profissao, sem olhar para o faturamento.
Aplicações
O prestador emite a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no portal do município e o ISS ja sai calculado. No MEI, cerca de 1% de ISS vai embutido no DAS mensal. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS pela guia única (Anexos III/IV/V). Contadores e freelancers usam a conta para precificar o serviço líquido de imposto, comparar municipios na hora de definir a sede e bater a NFS-e com a contabilidade.
Perguntas frequentes
Qual município recebe o ISS? Em regra, o da sede do prestador. A LC 116/2003 abre exceções: em construção civil, vigilancia, limpeza e transporte, o imposto fica com o município onde o serviço e executado.
O tomador faz retenção do ISS? As vezes sim. Quando a lei coloca o tomador como substituto tributário, e ele quem segura o ISS na fonte e recolhe ao município.
Existe serviço sem ISS? Sim. A exportação de serviços para o exterior e isenta pela LC 116/2003 art. 2-I, e algumas atividades sociais e culturais tem isencao no próprio município.
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