Gerador de Código CEST

Codigo CEST: substituicao tributaria do ICMS no Brasil

O CEST (Codigo Especificador da Substituicao Tributaria) e o identificador de 7 digitos que indica se — e em qual segmento — um produto esta sujeito ao regime de Substituicao Tributaria do ICMS (ICMS-ST). Foi instituido pelo Convenio ICMS 92/2015 do CONFAZ e tornou-se obrigatorio na emissao de NF-e e NFC-e para produtos em ST a partir de 2017.

No Brasil, o ICMS de certas mercadorias e recolhido de forma antecipada pelo fabricante ou importador, abrangendo as etapas seguintes ate o consumidor final — a chamada substituicao tributaria para frente. O CEST informa a SEFAZ qual segmento rege essa antecipacao. A NCM sozinha nao basta porque o mesmo produto fisico pode estar dentro ou fora da ST conforme a categoria e a politica do estado.

Estrutura: 7 digitos em tres campos

03.001.00
 |   |   |
 |   |   +-- Especificacao (2 digitos)
 |   +------ Item dentro do segmento (3 digitos)
 +---------- Segmento (2 digitos, 01-28)

Sao 28 segmentos de produtos. Exemplos: 01 medicamentos, 02 perfumaria e higiene pessoal, 03 bebidas alcoolicas, 04 cervejas e chope, 05 bebidas nao alcoolicas e aguas, 06 fumo, 17 pneus e camaras de ar, 21 combustiveis e lubrificantes, 28 autopecas.

• 03.001.00 — whisky.
• 04.001.00 — cerveja em garrafa de vidro.
• 01.001.00 — vacina ou soro.
• 05.001.00 — refrigerante em embalagem PET.

CEST e NCM: complementares, nao redundantes

Os dois codigos respondem perguntas diferentes. A NCM diz o que e o produto, fisica e fiscalmente (codigo SH de 8 digitos). O CEST diz como ele e tributado no regime de ICMS-ST. Uma mesma NCM pode mapear para um CEST (quando ha ST), para varios CESTs (segmentos distintos) ou para nenhum (sem ST). A SEFAZ valida o par: NCM da lista de ST deve carregar CEST; NCM fora da ST nao deve.

Adesao por estado e MVA

A maioria dos estados aderiu ao CEST em 2017 (RJ, SP, MG, MT, MS, RS, PR, SC, etc.), mas alguns nao aderiram totalmente ou aplicam a ST de forma seletiva. Cada estado publica sua MVA (Margem de Valor Agregado) — o percentual de acrescimo usado para estimar o preco final ao consumidor e calcular o ICMS-ST antecipado. Operacoes interestaduais usam a MVA do estado de destino.

Manutencao e atualizacoes

O CONFAZ publica alteracoes na tabela CEST varias vezes por ano. Sistemas fiscais precisam recarregar a tabela apos cada convenio. A tabela de referencia esta disponivel no portal da Sefaz Virtual e dentro dos principais ERPs fiscais. Carregar uma tabela desatualizada e uma das causas mais comuns do erro 6011 ("CEST informado nao consta no Convenio ICMS 92/2015") na autorizacao da NF-e.

Perguntas frequentes

Se meu produto nao tem CEST, ele pode estar na ICMS-ST? Nao — por construcao. Produto sem mapeamento de CEST nao esta na lista de ST do CONFAZ, portanto o ICMS e recolhido normalmente pelo vendedor ao longo da cadeia.

Os codigos gerados aqui valem para nota fiscal? Nao. Seguem o formato SS.NNN.NN apenas para desenvolvimento e testes. Para emissao real, consultar os anexos vigentes do Convenio ICMS 92/2015.

A ICMS-ST aumenta a carga tributaria total? Em geral nao — antecipa o recolhimento e desloca o esforco financeiro para o primeiro elo da cadeia, mas a aliquota declarada e a mesma. Reduz drasticamente a sonegacao por concentrar a fiscalizacao em poucos contribuintes.

Por que a mesma NCM as vezes tem varios CESTs? Porque o CEST distingue usos e apresentacoes que a NCM nao distingue. Um perfume vendido em frasco de 100 ml e a mesma fragrancia envasada para uso industrial podem compartilhar NCM mas cair em itens CEST diferentes.

Qual a relacao entre CEST e CFOP? O CEST identifica o produto sob ST; o CFOP descreve a operacao (venda, transferencia, devolucao). Ambos sao obrigatorios no XML da NF-e em operacoes de ST, junto com a NCM.