Validador de CUIT da Argentina

CUIT (Clave Única de Identificacion Tributaria): o identificador fiscal da Argentina

A CUIT (Clave Única de Identificacion Tributaria) e o identificador fiscal único emitido pela AFIP (Administracion Federal de Ingresos Públicos), a Receita Federal argentina. Toda pessoa física ou jurídica registrada para IVA, Monotributo ou qualquer regime AFIP precisa de uma CUIT. Ela aparece também em folha de pagamento, faturas (factura electronica), declaracoes de importacao/exportação e registros previdenciarios da ANSES.

Conceitualmente, fica entre o CPF e o CNPJ brasileiros: um único código de 11 dígitos que cobre pessoas físicas e juridicas, com os dois primeiros dígitos indicando o tipo do titular. A CUIT foi criada nos anos 1990 para unificar códigos fiscais anteriores e e obrigatória em qualquer relação comercial dentro da Argentina, inclusive faturamento cross-border feito por empresas brasileiras com operação local (Mercado Livre, Stone, Globant, Despegar emitem CUIT regularmente).

A AFIP emite a CUIT presencialmente, online via "Clave Fiscal" ou, para estrangeiros, em consulados. Empresas recebem o número no momento da constituição, através do IGJ (Inspeccion General de Justicia) ou do registro provincial competente.

Anatomia dos 11 dígitos e o prefixo de tipo

A CUIT e exibida na mascara XX-XXXXXXXX-X: 2 dígitos de prefixo, 8 dígitos de corpo e 1 dígito verificador. Para pessoas físicas, o corpo e o DNI (Documento Nacional de Identidad); para empresas, e uma sequência atribuida pela AFIP.

• 20 — pessoa física do sexo masculino.
• 27 — pessoa física do sexo feminino.
• 23, 24, 25, 26 — casos especiais (DNI duplicado, estrangeiros, falecidos).
• 30, 33, 34 — pessoa jurídica / sociedade.
• 50, 55 — entidades internacionais ou regimes especiais.

Para empregados, o mesmo esquema e reutilizado como CUIL (Clave Única de Identificacion Laboral). O formato e o algoritmo são idênticos; a diferença e administrativa: a CUIL e emitida pela ANSES para fins trabalhistas e previdenciarios, enquanto a CUIT e emitida pela AFIP para fins fiscais. A maioria dos trabalhadores que se torna autonomo ve sua CUIL convertida em CUIT com os mesmos dígitos.

O algoritmo do dígito verificador (mod 11)

O 11.deg dígito e calculado a partir dos 10 primeiros com pesos fixos e aritmética modulo 11 — esquema clássico tipo Luhn, que detecta erros de um dígito e a maioria das transposicoes.

• Tome os 10 primeiros dígitos e multiplique pelos pesos 5, 4, 3, 2, 7, 6, 5, 4, 3, 2.
• Some os produtos.
• Calcule resto = soma mod 11.
• DV = 11 - resto. Se DV == 11, então DV = 0. Se DV == 10, então DV = 9 (convenção AFIP — especificacoes antigas tratavam como inválido; hoje a AFIP mantém como 9).

function cuitDV(digits10) {
  const w = [5,4,3,2,7,6,5,4,3,2];
  let s = 0;
  for (let i = 0; i < 10; i++) s += +digits10[i] * w[i];
  const r = s % 11;
  const dv = 11 - r;
  if (dv === 11) return 0;
  if (dv === 10) return 9;
  return dv;
}

Exemplo sobre CUIT 20-12345678-?: soma ponderada = 2*5 + 0*4 + 1*3 + 2*2 + 3*7 + 4*6 + 5*5 + 6*4 + 7*3 + 8*2 = 10+0+3+4+21+24+25+24+21+16 = 148. 148 mod 11 = 5. DV = 11 - 5 = 6. Logo, 20-12345678-6 e a forma valida.

CUIT vs CUIL vs DNI: quando cada um e exigido

A confusão entre os três e fonte frequente de bug em fluxos de onboarding de usuários argentinos:

• DNI — documento civil de identidade, 7-8 dígitos, usado em eleicoes, identificação e KYC bancario.
• CUIL — identificador laboral (ANSES) para empregados, 11 dígitos, derivado do DNI com prefixo de tipo e DV. Obrigatório na folha e no acesso a previdencia.
• CUIT — identificador fiscal (AFIP) para autônomos, profissionais, Monotributistas, contribuintes de IVA e todas as empresas. Obrigatório para emitir fatura.

Para a maioria das pessoas físicas, CUIL e CUIT são numericamente idênticos — os mesmos 11 dígitos. Um trabalhador que se torna monotributista simplesmente migra o mesmo código de CUIL para CUIT na AFIP, sem alterar os dígitos.

Onde a CUIT e obrigatória

• Emitir ou receber qualquer factura electronica (classes A, B, C, E ou M).
• Declarar IVA, Ganancias, Bienes Personales e Monotributo.
• Cadastrar empregados e pagar contribuicoes a ANSES, ART e obra social.
• Importar ou exportar via Aduana argentina.
• Abrir conta bancaria corporativa ou de autonomo.
• Cadastrar-se como vendedor em Mercado Livre, MercadoPago, Uala e demais marketplaces.
• Adquirir imóveis ou veículos na Argentina.
• Registrar marcas no INPI argentino.

Bibliotecas de validação e dicas de integracao

Em Node e no browser existem helpers maduros: cuit-argentina, argentina-validators e validar-cuit no npm implementam a mesma rotina mod 11. Em Python, python-stdnum traz o modulo stdnum.ar.cuit que valida e formata. A AFIP também publica o endpoint SOAP/REST do Padron Único de Contribuyentes (WS_SR_PADRON_A13) que retorna o status completo da CUIT — o acesso exige certificado digital AFIP, ou seja, não da para chamar do browser.

A pratica recomendada e validar o DV no client-side antes do submit (feedback instantaneo) e, no server-side, consultar o Padron para confirmar que a CUIT esta ativa e bate com o nome declarado. Combinar os dois elimina ~95% dos erros de digitação e a maioria das tentativas de fraude.

FAQ

Qual a diferença entre CUIT e CUIL?

A CUIT e emitida pela AFIP para fins fiscais (autônomos, empresas, contribuintes de IVA). A CUIL e emitida pela ANSES para fins trabalhistas (empregados registrados). Os dígitos costumam ser iguais para a mesma pessoa; a diferença e administrativa.

Estrangeiro consegue tirar CUIT?

Sim. A AFIP emite CUIT del exterior para não-residentes e empresas estrangeiras que precisam faturar ou ser faturadas na Argentina. O prefixo costuma ser 50 ou 55, e o processo passa por um representante fiscal argentino.

Por que CUIT 20-DDDDDDDD-9 aparece tanto?

Porque o algoritmo força DV=9 sempre que o mod 11 daria 10. Logo, uma fracao pequena de CUITs masculinas e femininas (prefixos 20 e 27) termina em 9 por construção.

A CUIT sozinha basta para faturar na Argentina?

Não. Também e necessário ter perfil AFIP ativo, ponto de venda autorizado e, em B2B, o CAE (Código de Autorizacion Electronico) por nota fiscal. A CUIT so identifica as partes.

Esta ferramenta envia minha CUIT para algum servidor?

Não. O cálculo mod 11 roda inteiramente no navegador. Nada e enviado, logado ou compartilhado.