Imposto de Compra Internacional (Remessa Conforme)

A dúvida aparece sempre no mesmo momento: o carrinho da loja chinesa fechou em quarenta e poucos dólares, o frete puxou mais um pouco, e não dá para saber o que vai chegar de cobrança junto com a encomenda. Esta página faz essa conta pelas regras do Programa Remessa Conforme, que vale para pessoa física desde agosto de 2024. Você informa o valor do produto, do frete e do seguro em dólar, mais a cotação do dia, e a página devolve o imposto de importação, o ICMS e o total que sai do seu bolso — com uma tabela mostrando de onde vem cada parte, porque o que confunde não é o resultado, é a ordem em que as coisas são calculadas.

A primeira coisa que a Receita olha não é o preço do produto, é o valor aduaneiro: produto mais frete mais seguro, somados. É esse total que decide a faixa. Até cinquenta dólares o imposto de importação é de 20%; acima disso passa a 60%, com um abatimento fixo de vinte dólares. Esse abatimento existe justamente para não haver um degrau na fronteira: sem ele, uma compra de cinquenta dólares e um centavo custaria muito mais que uma de cinquenta redondos. Com ele, a diferença nesse ponto é de centavos, e é fácil conferir isso mexendo no valor aqui na página.

Depois vem o ICMS, e é aí que a conta engana quem faz de cabeça. Ele é calculado por dentro, ou seja, incide sobre uma base que já inclui o próprio imposto. Com alíquota de 17%, a conta não é multiplicar a soma por 0,17: é dividir por 0,83 e tirar os 17% disso, o que dá bem mais. Uma compra de cem dólares a cinco e cinquenta o dólar sai por R$ 550 de valor aduaneiro, R$ 220 de imposto de importação e R$ 157,71 de ICMS. O campo de alíquota está editável porque, embora 17% seja o valor do convênio nacional, vale conferir o do seu estado. O que a página não cobre: tributos específicos de certos produtos, taxa de despacho postal, e nada do regime de pessoa jurídica.