Calculadora CLT decimo terceiro salario

13º salário — regra e exemplo

Pela Lei 4.090/1962, a gratificação natalina (13º salário) equivale a 1/12 do salário mensal por mês trabalhado no ano-calendário. Fração igual ou superior a 15 dias em qualquer mês conta como mês inteiro. O pagamento é dividido: 1ª parcela de 50% até 30 de novembro (sem descontos); 2ª parcela até 20 de dezembro (com INSS e IRRF sobre o valor anual integral, descontando o que já foi pago na 1ª).

Exemplo: empregado com salário de R$ 3.000/mês e 12 meses trabalhados. 13º anual = 3.000 × 12/12 = R$ 3.000. Provisão mensal = 3.000 ÷ 12 = R$ 250/mês (usada pela folha para provisão contábil). Trabalhou 7 meses → 3.000 × 7/12 = R$ 1.750.

Contexto brasileiro

Obrigatório para todos os celetistas, inclusive empregados domésticos (Lei 150/2015), rurais e aprendizes. A base inclui o salário e variáveis habituais (horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade/periculosidade). Usado em folha de pagamento, sistemas de RH ERP (Senior, Totvs Protheus, ADP) e contabilidade para provisão mensal de proventos a pagar. Em rescisão, o 13º proporcional é pago integralmente no TRCT.

Perguntas frequentes

Licença-maternidade ou auxílio-doença contam? Maternidade conta como tempo trabalhado para o 13º. Auxílio-doença acima de 15 dias suspende o contrato — o empregador paga só os meses trabalhados; o INSS arca com o período afastado.

Pode pedir a 1ª parcela junto com as férias? Sim — se solicitado até 31 de janeiro do mesmo ano, a 1ª parcela é paga junto com as férias (art. 4º Decreto 57.155/1965).

Como é calculado o imposto? O 13º é tributado separado do salário mensal (exclusivo na fonte), com tabela de IRRF sobre o 13º bruto menos o INSS, no pagamento da 2ª parcela.